Cupom de Desconto - Direito Tributário - Cadernos Jurídicos®

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📌 Sobre o curso:
Direito Tributário Completo: CF/88 e legislação comentada + teoria + informativos + questões. Todos os pontos do seu edital cobertos por um só material, com uma abordagem prática e didática. Inclui os seguintes PDF's / assuntos: Direito Tributário na Constituição de 1988 Código Tributário Nacional (CTN) Comentado – Completo para Concursos As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Tributo (conceito, classificação), Competência e Capacidade Tributária Empréstimos Compulsórios, Taxas e Contribuição de Melhoria As Quatro Contribuições Especiais Os Impostos Federais Os Impostos Estaduais e Municipais O Processo Tributário - Ações Judiciais em espécie e Processo Administrativo Fiscal Lei nº 6.830-80 (Lei de Execução Fiscal Comentada) e Lei nº 8.397-92 (Lei da Medida Cautelar Fiscal Comentada) Revisão rápida sobre tributos sobre base de cálculo de outros tributos Revisão rápida sobre sigilo bancário e fiscal

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